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10 de Maio de 2021

Empresa farmacêutica terá que pagar 1 milhão de reais por obrigar empregados a degustar remédios

Os funcionários da empresa Eurofarma trabalhavam na parte do marketing e eram tratados como "ratos de laboratório", sendo obrigados a degustar remédios das concorrentes e os da própria empresa.

Lucas Carneiro, Estudante de Direito
Publicado por Lucas Carneiro
há 7 meses

Seria loucura sair por aí experimentando remédios sem saber exatamente a sua finalidade, fora da dosagem correta ou inapropriada para sua idade, entretanto essa era a prática no ambiente de trabalho dos marqueteiros da empresa Eurofarma.

Foi relatado, pelas testemunhas do caso, que os empregados temiam perder o emprego caso recusassem a degustação. Os funcionários eram submetidos a doses muito superiores às orientações da bula, inclusive sem acompanhamento médico, podendo ocasionar um grave risco à saúde daqueles que se submetiam (ou eram submetidos) a isso.

Para fins de exemplo, alguns dos remédios degustados incluíam antibióticos para infecções comuns e para insuficiência venosa, além de remédios para artrose, alguns com substâncias alergênicas.

A pergunta é: para que diabos alguém iria degustar remédios? Bem, segundo o que foi relatado pelas testemunhas, a degustação servia para avaliar o sabor, a textura e a coloração dos remédios da empresa, e compará-los com os da concorrência para, assim, tentar melhorar a propaganda.

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) estabeleceu uma indenização de R$ 300 mil, além de multa de R$ 30 mil por cada descumprimento da medida e de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Já o TST considerou que o valor fixado não era condizente com o porte da empresa (que teve lucro líquido de R$ 19,9 milhões em 2015) e a gravidade do caso. A indenização passou, então, para R$ 1 milhão. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

Fonte: CONJUR

Clique aqui para ler a decisão

1559-84.2016.5.22.0004

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