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21 de Junho de 2021

Trabalho como fator concausal da Síndrome de Burnout

Perícia médica, que aponta trabalho como fator concausal de doença ocupacional, é considerada para fins de responsabilização civil do empregador.

Lucas Carneiro, Estudante de Direito
Publicado por Lucas Carneiro
há 11 meses

1. O Caso

A autora do Recurso de Revista 193-87.2014.5.21.0010 pleiteou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material, pelo fato de, no trabalho, ter desenvolvimento Síndrome de Burnout.

1.1. Alegações da Autora

A autora alegou que houve um período do seu trabalho em que a demanda aumentou vertiginosamente, devido a um grande evento ocorrido em 2010, e que por causa disso começou a sentir "nervosismo" e "inquietação". Ficou bastante preocupada em conseguir acordar cedo e pegar o ônibus. A sua excessiva preocupação resultou em alimentação inadequada e fora de hora.

Juntamente com a preocupação de chegar cedo, a realidade do trajeto e do transporte para o trabalho era complicada, tendo em vista que demorava muito para chegar e para voltar para casa, pois morava em uma cidade satélite.

Acordava por volta das 3h30min da madrugada, para tomar café, arrumar-se e saia de casa por volta das 4h20min. Trabalhava até às 14 h. O translado para casa durava cerca de 2h, e em parte com o ônibus da empresa.

Chegava em casa às 16h, tendo, ainda, que cuidar dos imperativos domésticos. Por volta das 19h ia dormir.

Essa rotina exaustiva propiciou-lhe dificuldades, como a de ter falsas memórias, como por exemplo, acordar na hora, mas achar que já havia perdido o ônibus.

Enfim, fora ainda outros detalhes que não concerne aqui apresentar,por serem longos.

2. Perícia médica e a concausalidade do trabalho

A perícia médica, nesse caso, concluiu que o trabalho foi fator de concausalidade à Síndrome de Burnout pelo fato de a reclamante ter apresentada progressiva redução na capacidade de enfrentamento do estresse, levando à fadiga, sonolência excessiva e dificuldade na vida social.

2.1. A concausa como responsabilização por dano

A concausa é também considerada na responsabilização por danos, pois a responsabilidade civil do empregador não é limitada às hipóteses de acidente do trabalho ou doença ocupacional, mas envolve também as lesões que porventura o trabalho em condições adversas lhes cause.

A reclamante alegou violação aos arts. 950, e, 927, § único do Código Civil juntamente com art. 21, I da Lei n. 8.2013/91.

Segundo entendimento da 2ª Turma do TST:

"Assim, ainda que o labor na reclamada não seja reconhecido como causa direta da doença ocupacional, a atividade laborativa desempenhada pela reclamante atuou como concausa, o que legalmente se equipara ao acidente do trabalho, na forma do art. 21, I, da Lei n. 8.213/91."

Portanto, ainda que não haja nexo causal direto entre a doença e o trabalho, a concausalidade é fator de responsabilização, tendo em vista o agravamento da enfermidade através do labor.

RR - 193-87.2014.5.21.0010

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