Sobre mim
Advogado | Direito do Consumidor e Fraudes Financeiras
Sou Lucas Carneiro, advogado inscrito na OAB/CE nº 45.777 e, suplementarmente, na OAB/RJ nº 273.659 e OAB/SP nº 549.655, com atuação em Direito do Consumidor.
Presto orientação e assistência jurídica em situações envolvendo cobranças indevidas, contratos bancários, juros, produtos e serviços defeituosos e descumprimento contratual.
Também analiso casos de fraudes financeiras e golpes via PIX, inclusive quanto à eventual responsabilidade das instituições envolvidas e às medidas cabíveis para reparação dos prejuízos.
Meu atendimento é pautado pela comunicação clara, pela análise individual de cada caso e pela transparência sobre riscos, etapas e alternativas jurídicas.
Atendimento online para todo o Brasil.
WhatsApp profissional: (11) 91016-5281.
Presto orientação e assistência jurídica em situações envolvendo cobranças indevidas, contratos bancários, juros, produtos e serviços defeituosos e descumprimento contratual.
Também analiso casos de fraudes financeiras e golpes via PIX, inclusive quanto à eventual responsabilidade das instituições envolvidas e às medidas cabíveis para reparação dos prejuízos.
Meu atendimento é pautado pela comunicação clara, pela análise individual de cada caso e pela transparência sobre riscos, etapas e alternativas jurídicas.
Atendimento online para todo o Brasil.
WhatsApp profissional: (11) 91016-5281.
Verificações
Lucas Carneiro
OAB 45.777/CE VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Julho de 2026
Publicações
(30)Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 62%
Atuação em relações de consumo, com orientação e assistência jurídica em cobranças indevidas, con...
Direito de Internet, 25%
Atuação em conflitos digitais relacionados ao consumidor, incluindo golpes via PIX, fraudes em co...
Direito Civil, 12%
Atuação em obrigações, contratos e responsabilidade civil, com análise individual dos fatos e das...
Comentários
(7)Lucas Carneiro
Comentário · há 6 anos
Lucas Carneiro
Comentário · há 6 anos
Bom dia. Não, segundo Sérgio Pinto Martins (Comentários à CLT).
"No contrato de trabalho por tempo determinado, as partes sabem desde o início quando o pacto irá terminar. A existência de garantia de emprego obtida no curso do contrato de trabalho não transforma o pacto em prazo indeterminado. Assim, se a empregada ficar grávida, se o empregado for eleito membro da CIPA ou dirigente sindical, o pacto laboral terminará na data acordada, sem se falar em direito à garantia de emprego. Não há dispensa arbitrária, nem mesmo dispensa, mas termino do contrato de trabalho pelo advento do prazo estipulado".
Ao meu ver esse entendimento se estende aos contratos suspenso devido à pandemia, tendo em vista que se trata de uma estabilidade provisória.
"No contrato de trabalho por tempo determinado, as partes sabem desde o início quando o pacto irá terminar. A existência de garantia de emprego obtida no curso do contrato de trabalho não transforma o pacto em prazo indeterminado. Assim, se a empregada ficar grávida, se o empregado for eleito membro da CIPA ou dirigente sindical, o pacto laboral terminará na data acordada, sem se falar em direito à garantia de emprego. Não há dispensa arbitrária, nem mesmo dispensa, mas termino do contrato de trabalho pelo advento do prazo estipulado".
Ao meu ver esse entendimento se estende aos contratos suspenso devido à pandemia, tendo em vista que se trata de uma estabilidade provisória.
Recomendações
(37)
Informativo Trabalhista
Comentário · há 11 anos
Perfis que segue
(5)Carregando
Seguidores
(11)Carregando
Tópicos de interesse
(10)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres